Por meio de iniciativa do senador Mecias de Jesus, as mulheres indígenas terão tratamento prioritário e específico em casos de violência. É o que garante a Lei 14.316, de 2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo todas as ações previstas na Lei Maria da Penha.
De autoria da Câmara dos Deputados, a matéria (PL 123/2019) foi aprovada no Senado Federal em outubro do ano passado. Para o senador Mecias os povos indígenas têm diversas peculiaridades e precisam de atendimentos específicos. “A desinformação e a própria distância até os serviços prestados por delegacias e pontos de atendimento mais próximos, dificultam sobremaneira a realidade das mulheres indígenas. Minha emenda visa coibir a violação dos direitos dessas mulheres”, afirmou o senador.
O texto aprovado inclui as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no rol de ações previstas no Fundo Nacional de Segurança Pública, que já abrange itens como modernização de unidades policiais, projetos de prevenção de delitos, capacitação de profissionais de segurança pública e serviço de recebimento de denúncias. “Estou certo que essa medida ajudará as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência em nosso país”, disse o senador.
Mecias de Jesus tem votado pela aprovação de propostas legislativas no Senado Federal, que visem à garantia de direitos e benefícios para as comunidades indígenas, além de ter apresentado proposições para melhorar a vida dessas populações.