O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou hoje (17), um novo Projeto de Lei (PL 1023/2025) que visa prorrogar por mais 10 anos a vigência do Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 2021. O programa tem como objetivo ajudar as famílias de baixa renda a lidarem com os altos preços do […]
09
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A Comissão Mista que analisa a MP 1.173/2023 aprovou, nesta quarta-feira (09), o relatório da proposta que determina mudanças nos Programas de Alimentação do Trabalhador para oferecer uma maior flexibilidade no uso dos benefícios. No relatório, o líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus, apontou regras referentes à operacionalização dos serviços de pagamento e […]
22
jun
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), foi designado relator da Medida Provisória (MP) 1.173/2023. A medida prorroga para até maio de 2024 o prazo para regulamentação, pelo Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador. Em 2022, o Congresso aprovou a Lei 14.442, determinando que o auxílio-alimentação (ou vale-refeição) destina-se exclusivamente para pagamento em restaurantes e […]