A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (23), relatório lido pelo senador Mecias de Jesus, ao Projeto de Lei (PL) 776/2019, que permite a dedução, na declaração anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, de doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por instituições públicas ou privadas. Pelo texto, […]
05
jul
jul
Nesta terça-feira (05), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório favorável do senador Mecias de Jesus ao Projeto de Lei (PL 709/2022) que modifica a legislação do imposto sobre a renda de pessoas físicas visando fomentar a regularização fiscal das declarações de renda provenientes de locações de imóveis residenciais. Segundo Mecias, o projeto […]
27
maio
maio
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), projeto lei (PL 3884/2020) que adia para 31 de dezembro de 2021 o início da contagem do prazo para isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos na venda de imóvel, desde que o dinheiro da venda seja aplicado em outro imóvel. O benefício vale para as vendas de […]
14
ago
ago
O senador Mecias de Jesus apresentou o Projeto de Lei (PL 3407/2019), que permite a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas dos gastos do contribuinte com despesas veterinárias para tratamento de animais domésticos, desde que os pagamentos sejam efetuados, no ano-calendário, a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários. […]