O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), apresentou Projeto de Lei Complementar (PLP 246/2023) com o objetivo de alterar a Lei Complementar nº 123/2006. A proposta busca proporcionar às microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, direitos atualmente negados na aquisição de bens e serviços. O […]
01
dez
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, aprovou o projeto de lei (PL 4468/2021) de autoria do líder do Republicanos, Mecias de Jesus, que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento ao tráfico humano. O PL recebeu voto favorável da senadora Damares Alves, relatora da matéria. O projeto segue para análise na Comissão de […]
27
nov
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O Senador Mecias de Jesus (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL 1993/2022), que visa modificar a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, a qual concede passe livre a pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. O foco da proposta é a extensão do passe livre estudantil ao responsável do […]
22
nov
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O Projeto de Lei (PL 3.626/2023) que regulamenta as apostas on-line, as chamadas bets, foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma das propostas de autoria líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus, anexadas ao PL é a destinação de 1% do total da arrecadação gerada pelas ‘bets’ ao Ministério da […]
16
nov
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O Senador Mecias de Jesus apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 410/2023) nesta quinta-feira (16), com o objetivo de sustar os efeitos da Portaria do Ministério do Trabalho, nº 3.665, datada de 13 de novembro de 2023. Essa Portaria modifica a Portaria/MTP nº 671 de 8 de novembro de 2021. O Ministério do Trabalho […]
13
nov
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), apresentou o Projeto de Lei 5081/23, que assegura eleições diretas para os Conselhos Tutelares, promovendo a participação democrática e aprimorando a representatividade no processo. No PL, o parlamentar acrescenta que tais eleições serão exercidas pelo voto secreto, direto, universal e facultativo dos eleitores dos municípios ou do Distrito Federal, […]
13
nov
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou no último dia 9 de novembro, no Senado Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 61/2023) que pretende alterar as atuais atribuições com relação a demarcações de terras indígenas no Brasil. A PEC acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o […]
31
out
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou 51 emendas durante a fase inicial de preparação e encaminhamento da Reforma Tributária. Desse total, 16 foram acatadas pelo relator e estão sendo devidamente analisadas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Mecias de Jesus conseguiu encaixar o maior número de emendas no endereçamento […]
27
set
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), com apoio do senador Mecias de Jesus, o projeto de lei (PL 2.903/2023) que fixa o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. O senador Mecias de Jesus expressou seu posicionamento favorável ao projeto de lei, argumentando que a expansão das áreas já demarcadas para terras […]
26
set
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O líder do Republicanos no Senado Federal, senador Mecias de Jesus, expressou sua oposição à legalização do aborto durante uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (26). Ele destacou sua preocupação com o que considera uma “invasão” de competência por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões que, segundo ele, deveriam ser debatidas e […]