O Senado Federal se prepara para votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2020, que propõe alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), amplia o limite de valor das licitações públicas destinadas exclusivamente às micro e […]
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PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.885, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. […]
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o projeto de lei nº 1819/2025 que amplia significativamente o alcance do Programa Habite Seguro, garantindo acesso à moradia digna para um número muito maior de profissionais da segurança pública. A nova proposta, que já está protocolada no Senado Federal, inclui categorias até então excluídas da política habitacional […]
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O Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou, no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 1604, de 2025, com o objetivo de proteger os pequenos produtores rurais que arrendam terras. A proposta visa garantir mais segurança e justiça para esses trabalhadores, assegurando que tenham condições adequadas para desenvolver suas atividades no campo sem […]
16
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O líder do Republicanos no Senado Federal, senador Mecias de Jesus (RR), apresentou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 1714/2025, que propõe mudanças significativas na destinação dos recursos arrecadados com apostas esportivas (bets) e loterias em todo o Brasil. O texto determina que uma parcela maior desses valores seja destinada diretamente ao financiamento […]
02
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O Senado Federal deu um passo importante para exigir mais transparência nas demarcações de terras indígenas. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na tarde desta quarta-feira (2), o Requerimento 12/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que cobra esclarecimentos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a atuação do […]
31
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O senador Mecias de Jesus, líder do Republicanos, apresentou o Projeto de Lei (PL 1247/25), que estabelece diretrizes para a exploração sustentável de hidrocarbonetos – base do petróleo e do gás natural – na Foz do Amazonas e em áreas sedimentares de relevância estratégica para a segurança energética nacional, como Roraima. A proposta busca compatibilizar […]
28
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um requerimento de informação ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando esclarecimentos sobre a Portaria MJSP nº 911/2025, que institui o Programa Nacional das Salas Lilás. Além dos questionamentos sobre a ausência de diretrizes claras para a proteção da vida intrauterina, Mecias também formalizou […]
26
mar
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Requerimento nº 4/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que solicita a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2025. O senador, conhecido por sua postura crítica ao governo do […]
25
mar
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As finais da Taca Senador Mecias de Jesus de Futebol foram realizadas na manhã deste domingo, dia 23, no Estádio Ribeirão, em Boa Vista, quando foram definidos os campeões das categorias Sub-11 e Sub-14. A competição teve início em outubro do ano passado e reuniu 40 equipes e mais de 1.000 atletas, nas categorias Sub-11 […]