PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 12.487, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, […]
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) celebrou nesta quinta-feira (24), o julgamento do processo nº 002.306/2024-7 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que soluciona a situação dos regentes de ensino em relação ao enquadramento na União. A decisão dispensa a necessidade de comprovação de escolaridade para o enquadramento de professores regentes nos estados de […]
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PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.292, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. […]
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PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.282, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, considerando o disposto no art. […]
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PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 8.922, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do […]
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fev
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PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.930, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. […]
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PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 8.018, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023, Considerando o disposto no […]
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PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 5.299, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023, Considerando o disposto […]
10
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O senador Mecias de Jesus subiu à tribuna do Senado Federal nesta quinta-feira (09), para cobrar do Governo Federal a publicação da Portaria do Enquadramento de Roraima, lista de 1.023 servidores prontos para serem incluídos na Folha de Pagamento da União. A Comissão Especial dos ex-Territórios seguiu os trâmites estabelecidos, e enviou à Portaria para […]
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O presidente Jair Bolsonaro publicou o Decreto 11.116/2022 sugerido pelo senador Mecias de Jesus nesta sexta-feira (01), que retira a obrigatoriedade daqueles que não tiveram como comprovar a escolaridade no momento que pediram o Enquadramento. No mesmo dia, foram publicadas também duas novas Portarias com relação ao Enquadramento de servidores, uma com 255 servidores incluídos […]
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