O senador Mecias de Jesus apresentou o Projeto de Lei (PL 39/2022) que aumenta a pena em 2/3 (dois terços) se o crime de importunação sexual for praticado por médicos ou profissionais da saúde no exercício de suas atividades em consultórios ou hospitais. A proposta acrescenta o artigo 215-A ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de […]
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O senador Mecias de Jesus apresentou o projeto de lei (PL 33/2022) que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional ou outro animal doméstico que exerça essa mesma função. Segundo Mecias, a única legislação existente no Brasil sobre […]
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jan
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O senador Mecias de Jesus apresentou Projeto de Lei (PL 4.226/2021) que torna gratuita e online a emissão da segunda via da certidão de nascimento para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social. A Certidão de Nascimento é o primeiro documento que contém a validade jurídica de uma pessoa. Com ele é possível comprovar a […]
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Em pronunciamento, nesta quinta-feira (28), o senador Mecias de Jesus destacou a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei (PLS 169/2018), que obriga a criar, em todas as unidades da Federação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Mecias também lembrou que […]
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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverão ser aplicados no enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo todas as ações previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O senador Mecias de Jesus apresentou emenda ao Projeto de Lei […]
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O senador Mecias de Jesus, apresentou Projeto de Lei (PL 3475/2021), que facilita a vida dos pequenos produtores rurais, promovendo, ainda, estímulo à atividade econômica. O congressista está preocupado com a crise causada pela pandemia da Covid-19, fator que desestabilizou a economia mundial. “A crise mundial provocada pela pandemia tem ocasionado aceleração dos níveis de […]
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maio
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), projeto lei (PL 3884/2020) que adia para 31 de dezembro de 2021 o início da contagem do prazo para isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos na venda de imóvel, desde que o dinheiro da venda seja aplicado em outro imóvel. O benefício vale para as vendas de […]
26
maio
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei (PL 5.228/2019), que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, com emenda do senador Mecias de Jesus. A proposta promove a inserção dos jovens no mercado de trabalho, em uma modalidade de contrato simplificada e menos onerosa às empresas. De acordo com Mecias, sua […]
13
maio
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O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (13), o projeto de lei (PL 1143/2021), de autoria do senador Mecias de Jesus, na forma de substitutivo, que cria mecanismo de redução nas tarifas de energia elétrica por meio do reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas distribuidoras. Segundo a proposta, essa redução deverá acontecer todas as vezes em […]
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maio
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL 1070/2021) que institui a Campanha Junho Verde, a ser promovida anualmente pelos Poderes públicos federal, estadual e municipal, com o objetivo de desenvolver o entendimento da população sobre a importância da conservação dos ecossistemas, controle da poluição e degradação dos recursos naturais. Em […]