O senador Mecias de Jesus apresentou o Projeto de Lei 2944/2022, que propõe alterações significativas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) visando combater o superendividamento, uma realidade que afeta milhões de brasileiros. O projeto tem como objetivo garantir o mínimo existencial durante a repactuação de dívidas e concessão de crédito, além de excluir dívidas […]
19
abr
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O senador Mecias de Jesus pretende estabelecer novas diretrizes nacionais para a política de saneamento básico, ampliando sua atuação no âmbito de áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. Com foco nesse sentido, ele apresentou, no Senado Federal, o Projeto de Lei 2910/2022. De acordo com o parlamentar, em 2022 um terço dos brasileiros ainda […]
05
jan
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O senador Mecias de Jesus apresentou em 2022, dezenas de Projetos de Lei que visam trazer benefícios para o país. O representante roraimense tem pautado seu mandato na luta pelo desenvolvimento da Região Norte e das famílias mais vulneráveis. Em 2022, foram produzidos 29 Projetos de Lei e 21 emendas parlamentares, além de atuar em […]
26
dez
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O senador Mecias de Jesus apresentou o Projeto de Lei (PL 2.369/2022), que deduz do lucro tributável das empresas, para fins de imposto de renda das pessoas jurídicas, os encargos correspondentes à contratação e qualificação de jovens ou desempregados de longa duração, para atuarem em variados processos tecnológicos. A medida irá promover espécie de “alívio […]
02
dez
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O senador Mecias de Jesus apresentou Projeto de Lei (PL 2.772/2022), cujo objetivo é contribuir para garantir maior segurança ao usuário de transporte por aplicativo, permitindo que a plataforma de transporte remunerado privado individual de passageiros tenha o direito de bloquear motorista com alto índice de reclamação por parte dos usuários. Em sua justificativa, o […]
28
nov
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O senador Mecias de Jesus apresentou o Projeto de Lei (PL 2775/2022), alterando a Lei que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de um profissional de segurança nas escolas. O objetivo é garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários, prevenindo possíveis surtos de violência no interior de estabelecimentos […]
14
nov
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O senador Mecias de Jesus apresentou o Projeto de Lei (PL 651/2022), cujo objetivo é o de punir delitos digitais praticados por quem assume o controle de redes sociais de um usuário, a fim de aplicar golpes em seguidores. No mundo digital é comum a prática de golpes em que infratores, identificados como “hackers”, apropriam-se […]
14
jul
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Na sessão do Senado Federal desta quarta-feira (13), o senador Mecias de Jesus condenou o ato do médico anestesista preso no Rio de Janeiro por estuprar uma paciente em trabalho de parto, crime que foi filmado por uma câmera escondida. O parlamentar lembrou ainda que apresentou o projeto (PL 39/2022) que aumenta em 2/3 a […]
05
jul
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (05), a proposta (PL 3.475/2021) do senador de Mecias de Jesus, que prevê formas de liquidação ou parcelamento de dívidas de pequenos produtores rurais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A renegociação das dívidas em questão devem […]
23
jun
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O senador Mecias de Jesus recebeu na quarta-feira (23), em seu gabinete, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho. Eles debateram a questão do rol taxativo da ANS, recentemente autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que referendou o não atendimento de usuários de planos de saúde “que não constem de […]