O senador Mecias de Jesus apresentou um Projeto de Lei (PL 800/2022) que busca medidas de proteção asseguradas ao entregador de plataforma de serviços de intermediação digital. A proposta pretende assegurar condições mínimas permanentes de trabalho aos entregadores de aplicativos, que na pandemia se mostraram figuras fundamentais, tornando-se realidade irreversível nos dias atuais. “Estamos falando […]
19
abr
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Mecias de Jesus* Neste 19 de abril comemora-se, no Brasil e em outros países deste vasto continente americano, o Dia do Índio, ou o Dia dos Povos Indígenas. A data remete ao 1º Congresso Indigenista Interamericano, realizado em Pátzcuaro, estado de Michoacán (no México), em 19 de abril de 1940. O acontecimento é festejado, desde […]
08
abr
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Fraude em pesquisa científica pode ser tipificada como crime no Código Penal. Aguarda votação no Plenário do Senado o projeto de lei (PL 330/2022) de autoria do senador Mecias de Jesus, que torna crime a “má conduta científica que atenta contra a integridade científica”. Segundo a proposta, quem violar os padrões éticos de pesquisa nas […]
06
abr
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Por meio de iniciativa do senador Mecias de Jesus, as mulheres indígenas terão tratamento prioritário e específico em casos de violência. É o que garante a Lei 14.316, de 2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o enfrentamento à violência contra […]
15
mar
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Preocupado com o grande número de acidentes envolvendo veículos clandestinos, o senador Mecias de Jesus apresentou uma proposta (PL 36/2022) para incluir no Código Penal punição de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional remunerado de passageiros, sem a devida delegação da Agência […]
22
fev
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O senador Mecias de Jesus apresentou o Projeto de Lei (PL 39/2022) que aumenta a pena em 2/3 (dois terços) se o crime de importunação sexual for praticado por médicos ou profissionais da saúde no exercício de suas atividades em consultórios ou hospitais. A proposta acrescenta o artigo 215-A ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de […]
15
fev
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O senador Mecias de Jesus apresentou o projeto de lei (PL 33/2022) que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional ou outro animal doméstico que exerça essa mesma função. Segundo Mecias, a única legislação existente no Brasil sobre […]
17
dez
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Preocupado com a situação dos produtores rurais brasileiros, o senador Mecias de Jesus pediu em pronunciamento, nesta quinta-feira (16), a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria. Para o parlamentar, a aprovação dessas matérias fará “justiça” principalmente aos pequenos produtores. Um dos projetos, o (PL) 3.475/2021, autoriza a liquidação ou o parcelamento de […]
30
nov
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30), projeto de lei (PL 6.579/2019) de autoria do senador Mecias de Jesus, que inclui o município de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). Segundo Mecias a proposta se destina a reparar a situação de “desequilíbrio econômico” que impede Pacaraima de beneficiar-se […]