Projeto sobre cães de apoio emocional para pessoas com deficiência vai à Câmara
O senador Mecias de Jesus é o autor dessa proposta

O Projeto de Lei (PL 33/2022),de autoria do senador Mecias de Jesus, garantindo que pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial tenham o direito de entrar em locais públicos ou privados na companhia de cães de apoio emocional foi aprovado nesta terça-feira (24), pelo Plenário do Senado Federal. A proposta foi destaque na Agência Senado. […]

Projeto do senador Mecias penaliza fraude bancária por meio de Pix
Proposta acrescenta no Código Penal reclusão de 4 a 8 anos para quem aluga conta bancária

Senador Mecias de Jesus quer pena mais dura para fraude bancária por meio de Pix

O senador Mecias de Jesus apresentou, no Senado Federal, Projeto de Lei (PL 650/2022), cuja aprovação irá punir severamente os que alugam contas bancárias para delinquentes, contribuindo para alimentar uma série de crimes com a utilização do Pix (sistema de pagamento instantâneo). A modalidade desse crime compreende sequestros, roubos e golpes cometidos após o desvio […]

Projeto prevê reclusão de três a cinco anos para o crime de má conduta científica
Mecias de Jesus quer punição mais rigorosa para quem falsificar dados em pesquisa

Fraude em pesquisa científica pode ser tipificada como crime no Código Penal. Aguarda votação no Plenário do Senado o projeto de lei (PL 330/2022) de autoria do senador Mecias de Jesus, que torna crime a “má conduta científica que atenta contra a integridade científica”.  Segundo a proposta, quem violar os padrões éticos de pesquisa nas […]

Mecias de Jesus garantiu em lei que mulheres indígenas tenham tratamento específicos em casos de violência
A iniciativa foi incluída pelo senador enquanto a matéria tramitava no Senado Federal

Por meio de iniciativa do senador Mecias de Jesus, as mulheres indígenas terão tratamento prioritário e específico em casos de violência. É o que garante a Lei 14.316, de 2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que destina pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o enfrentamento à violência contra […]

Proposta tem punição mais rígida para transporte clandestino interestadual
Mecias de Jesus quer endurecer as regras para evitar tragédias

Preocupado com o grande número de acidentes envolvendo veículos clandestinos, o senador Mecias de Jesus apresentou uma proposta (PL 36/2022) para incluir no Código Penal punição de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional remunerado de passageiros, sem a devida delegação da Agência […]

Mecias de Jesus quer aumento de pena para importunação sexual praticado por médicos
Proposta quer punir de forma mais severa profissionais da saúde que cometem o crime

O senador Mecias de Jesus apresentou o Projeto de Lei (PL 39/2022) que aumenta a pena em 2/3 (dois terços) se o crime de importunação sexual for praticado por médicos ou profissionais da saúde no exercício de suas atividades em consultórios ou hospitais.  A proposta acrescenta o artigo 215-A ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de […]

Proposta de Mecias visa permitir uso de cão de apoio em ambientes coletivos
Projeto defende os direitos das pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial

O senador Mecias de Jesus apresentou o projeto de lei (PL 33/2022) que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional ou outro animal doméstico que exerça essa mesma função.  Segundo Mecias, a única legislação existente no Brasil sobre […]

Projeto de Mecias quer assegurar gratuidade de segunda via da certidão de nascimento
A proposta visa atender os cidadãos em situação de vulnerabilidade social

O senador Mecias de Jesus apresentou Projeto de Lei (PL 4.226/2021) que torna gratuita e online a emissão da segunda via da certidão de nascimento para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social. A Certidão de Nascimento é o primeiro documento que contém a validade jurídica de uma pessoa. Com ele é possível comprovar a […]

Mecias de Jesus defende causa da pessoa com transtorno do espectro autista
O senador garantiu acompanhamento psicológico aos responsáveis

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (28), o senador Mecias de Jesus destacou a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei (PLS 169/2018), que obriga a criar, em todas as unidades da Federação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Mecias também lembrou que […]

Mecias de Jesus garante tratamento prioritário para as mulheres indígenas em caso de violência
Aprovada destinação de 5% do FNSP ao enfrentamento da violência contra a mulher

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverão ser aplicados no enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo todas as ações previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O senador Mecias de Jesus apresentou emenda ao Projeto de Lei […]